O ato cooperado, ato cooperativista ou ato cooperativo, é um conceito importante nas relações comerciais e sociais das cooperativas, especialmente no que tange questões fiscais e contábeis. Neste artigo, abordaremos o que é o ato cooperado, como ele funciona e qual é a sua importância para as cooperativas.
O que é o ato cooperado?
As cooperativas são constituídas para atender interesses comuns, através da cooperação econômica, de um grupo distinto de pessoas. Quando uma cooperativa adquire insumos de fornecedores para sua própria produção ou execução de serviços, ela está fomentando os associados.
O associado que adquire insumos da cooperativa está regido pelo ato cooperativo, e por conseguinte pode fornecer sua produção para a cooperativa. Essas transações entre cooperativa e cooperado fortalecem os laços entre as duas entidades, cooperado de um lado, cooperativa do outro, gerando o ato cooperado.
A lei das cooperativas, no artigo 79 define:
“Denominam-se atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais.
O ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria.”
O ato cooperado é uma relação básica em muitas cooperativas, permitindo que essas organizações e seus associados realizem transações comerciais de forma colaborativa, gerando resultado para ambos.
Ato cooperado de cooperativa para associado
O ato cooperado, quando este parte da cooperativa para associado, consiste na oferta de produtos e serviços pela cooperativa ao seu associado, visando atender as necessidades dos sócios de forma mais eficiente e com preços mais acessíveis.
Esse tipo de transação é muito comum em cooperativas agrícolas, que oferecem insumos, máquinas e equipamentos para seus associados, além de prestar serviços de assistência técnica, consultoria e outros relacionados ao cultivo e comercialização de produtos.
Uma vantagem latente do ato cooperado para os associados é o acesso a produtos e serviços de qualidade, que podem ser oferecidos pela própria cooperativa ou por meio de parcerias estabelecidas pela organização, sendo que os mesmos não teriam acesso ou teriam acesso restrito a esses produtos e serviços superiores.
A cooperativa pode oferecer uma ampla variedade de produtos e serviços que atendam às necessidades dos associados, tais como alimentos, insumos agrícolas, serviços financeiros, entre outros. A cooperativa pode se esforçar para garantir a categoria desses produtos e serviços, uma vez que os associados são seus clientes e usuários finais.
A procedência dos produtos e serviços oferecidos pela cooperativa pode ser garantida por meio de processos de produção ou prestação de serviços que atendam a normas e padrões de qualidade, bem como por meio do controle de qualidade dos produtos e serviços oferecidos. Muito geralmente, são os próprios associados os responsáveis por garantir a qualidade do produto e serviço, beneficiando-se do resultado de seu próprio trabalho.
As cooperativas também podem estabelecer parcerias com outras empresas ou organizações para oferecer aos seus associados produtos e serviços premium, por preços mais acessíveis. Essas parcerias podem ser estabelecidas com fornecedores de insumos, empresas de transporte, instituições financeiras, entre outros, de forma a ampliar a oferta de produtos e serviços aos associados e melhorar o seu nível.
O ato cooperado pode oferecer aos associados o acesso a produtos e serviços de excelência, que atendam às suas necessidades e estejam disponíveis a preços mais acessíveis. Com tudo isso, o acesso a produtos e serviços de qualidade pode contribuir para a produtividade e competitividade dos associados, fortalecer a relação entre a cooperativa e seus associados, e melhorar o bem-estar e qualidade de vida dos membros da organização..
Maior segurança e confiança nas transações: O ato cooperado também pode trazer maior segurança e confiança nas transações comerciais entre a cooperativa e os associados, uma vez que se baseia em princípios cooperativos como a transparência, a participação e a responsabilidade compartilhada.
Quando a cooperativa oferece produtos e serviços aos seus associados por meio do ato cooperado, ela pode garantir que esses produtos e serviços atendam às necessidades dos associados de forma mais eficiente e com preços mais acessíveis, uma vez que a cooperativa conhece as demandas e expectativas de seus membros de forma mais direta.
O ato cooperado também pode contribuir para a criação de um ambiente de negócios mais justo e igualitário, uma vez que as transações comerciais se baseiam em princípios cooperativos como a solidariedade e a colaboração. Ao promover esse tipo de transação, as cooperativas podem evitar práticas predatórias ou desleais, que podem prejudicar os associados ou os fornecedores de produtos e serviços. Ainda mais, o ato cooperado pode contribuir para o fortalecimento da relação entre a cooperativa e os associados, gerando maior confiança e fidelidade por parte dos membros da organização. Quando os associados percebem que a cooperativa está comprometida com suas necessidades e interesses, eles tendem a se engajar mais nas atividades da organização e a contribuir para seu desenvolvimento.
Participação nos resultados da cooperativa: A participação nos resultados é uma das vantagens mais importantes do ato cooperado para os associados. Isso ocorre porque as cooperativas são organizações sem fins lucrativos e, por isso, buscam distribuir seus resultados entre seus associados.
Essa distribuição ocorre por meio do rateio das sobras, que são os resultados positivos obtidos pela cooperativa ao final de cada exercício social. Essas sobras são distribuídas proporcionalmente ao volume de negócios que cada associado teve com a cooperativa, em função de sua participação nas atividades e na gestão da organização.
Podendo ser uma fonte importante de renda para os associados, que recebem uma parte dos lucros da cooperativa, essas participações são distribuídas de forma proporcional ao envolvimento dos associados nas atividades e na gestão da cooperativa, o que incentiva o engajamento dos membros da organização.
As participações nos resultados podem variar de acordo com o desempenho da cooperativa em cada exercício social. Em anos de bons resultados, as sobras distribuídas aos associados podem ser significativas e representar um valor significativo em relação às atividades desenvolvidas pelos associados. Por outro lado, em anos de resultados mais modestos, a participação nos resultados pode ser menor, mas ainda assim representa um importante incentivo para a participação dos associados.
Melhorias na produtividade e competitividade: Outra vantagem significativa do ato cooperado para os associados é a possibilidade de melhorias na produtividade e competitividade de suas atividades. Isso se deve, em grande parte, à possibilidade de acesso a produtos e serviços de qualidade, ao compartilhamento de conhecimento e à realização de atividades em conjunto com outros associados da cooperativa.
Ao atuar em conjunto, os associados podem compartilhar conhecimentos e experiências, o que pode levar a melhorias na qualidade dos produtos e serviços oferecidos por eles. Por exemplo, se um associado é especializado em uma determinada área, pode compartilhar seus conhecimentos com os demais associados, ajudando-os a melhorar seus processos produtivos ou a criar produtos e serviços inovadores. A cooperativa pode oferecer treinamentos e capacitações para os associados, com o objetivo de melhorar suas habilidades e conhecimentos nas áreas de atuação. Esse compartilhamento de conhecimento pode ser especialmente importante para associados que atuam em áreas que estão em constante evolução, como tecnologia, inovação e marketing.
A cooperação entre os associados também pode permitir a realização de atividades em conjunto, como compras coletivas, que podem resultar em melhores preços e condições para os associados. Além disso, a realização de atividades em conjunto pode permitir a utilização de recursos compartilhados, como equipamentos, máquinas e veículos, o que pode reduzir os custos operacionais e aumentar a produtividade dos associados.
O acesso a tecnologias e inovações também pode ser uma vantagem para os associados de uma cooperativa. A organização pode investir em pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e inovações que beneficiem seus associados, permitindo que eles utilizem recursos tecnológicos de última geração em suas atividades, o que pode aumentar a eficiência e a competitividade de suas atividades. O ato cooperado pode contribuir para melhorias na produtividade e competitividade dos associados, por meio do compartilhamento de conhecimento, realização de atividades em conjunto, acesso a tecnologias e inovações, marketing e publicidade e criação de economias de escala. Essa cooperação pode resultar em melhorias na qualidade dos produtos e serviços oferecidos pelos associados, aumento da eficiência e redução de custos operacionais, o que pode tornar suas atividades mais competitivas e rentáveis.
Ato cooperado de associado para cooperativa
O ato cooperado de associado para cooperativa consiste na oferta de produtos e serviços pelos associados à cooperativa, visando contribuir para o desenvolvimento da organização e a geração de resultados financeiros. Esse tipo de transação é comum em cooperativas que atuam em setores como agricultura, pecuária, indústria e serviços, entre outros.
Entre os principais benefícios do ato cooperado de associado para cooperativa, destacam-se:
Fomento à cultura do cooperativismo: Outra vantagem do ato cooperado é o fomento à cultura do cooperativismo. Ao se associarem a uma cooperativa, os associados passam a ter contato com os princípios e valores do cooperativismo, que incluem ajuda mútua, responsabilidade, democracia, igualdade, equidade e solidariedade.
A participação em assembleias e outras atividades da cooperativa permite que os associados compreendam melhor como a organização funciona, como são tomadas as decisões e como são distribuídos os resultados. Isso pode levar a uma maior consciência dos direitos e deveres dos associados, além de promover a cooperação entre eles.
A cultura do cooperativismo também pode ser fomentada por meio da participação em atividades sociais e comunitárias promovidas pela cooperativa. As cooperativas costumam realizar ações sociais, como doações para instituições de caridade, campanhas de arrecadação de alimentos, entre outras, o que pode contribuir para o fortalecimento dos laços entre os associados e a comunidade em geral. Podendo contribuir para o fomento à cultura do cooperativismo, por meio da participação dos associados em atividades sociais e comunitárias, treinamentos e capacitações, participação em eventos e congressos do setor e conscientização sobre os princípios e valores do cooperativismo. Essa cultura do cooperativismo pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, além de promover o desenvolvimento econômico e social de sua região.
Fortalecimento da relação entre a cooperativa e os associados: O fortalecimento da relação entre a cooperativa e os associados é um dos principais benefícios do ato cooperado, e uma das formas de promover essa relação é por meio da oferta de produtos e serviços pelos próprios associados.
Ao estimular a oferta de produtos e serviços pelos associados, a cooperativa está valorizando o empreendedorismo e a criatividade dos seus associados, incentivando a geração de novos negócios e oportunidades de trabalho. Isso gera um sentimento de engajamento e valorização por parte dos associados, que percebem que a cooperativa está preocupada em promover o desenvolvimento econômico e social das comunidades onde atua.
Questões fiscais e contábeis
Por se tratar de um aspecto importante do cooperativismo, o tratamento fiscal e contábil do ato cooperado também deve ser levado em consideração nas transações entre a cooperativa e seus associados.
O ato cooperado goza de benefícios fiscais concedidos em pelos governos para fortalecer o cooperativismo. Por se tratar de uma transação de associação e não de uma simples transação comercial, algumas operações podem inclusive serem isentas de impostos.
Inclusive, em um mesmo documento fiscal, podemos ter transações de produtos que se caracterizam como ato cooperativo, enquanto que para outros produtos, a relação é apenas de compra e/ou venda entre a cooperativa e o associado.
Outro fator importante são as demonstrações contábeis, que devem deixar explícito quando uma transação realizada pela cooperativa é um ato cooperativo, ou apenas uma relação de compra e venda.
Conclusão
O ato cooperado é uma prática fundamental para o sucesso das cooperativas, permitindo que as organizações e seus associados realizem transações comerciais de forma mais eficiente e colaborativa. Tanto o ato cooperado de cooperativa para associado quanto o de associado para cooperativa trazem benefícios importantes para todas as partes envolvidas, como acesso a produtos e serviços de qualidade, participação nos resultados financeiros da organização, fortalecimento da relação entre cooperativa e associados, entre outros.
Por isso, é fundamental que as cooperativas promovam o ato cooperado em suas atividades, incentivando a participação ativa de seus associados e fomentando a cultura do cooperativismo. Com isso, as organizações conseguem garantir sua sustentabilidade financeira e social, além de contribuir para o desenvolvimento de suas comunidades e setores de atuação.
Outro fator determinante para o sucesso de uma cooperativa é possuir um software especialista em gestão comercial para cooperativas, que possibilite a identificação das transações por ato cooperado das transações comerciais convencionais, para que a cooperativa não seja tributada de forma errônea e também não seja multada por não apresentar nos registros contábeis, o ato cooperativo.
